Plano Agrícola e Pecuário: adequado?

O Brasil passa sistematicamente por ciclos de expansão e retração econômica, fenômeno intrínseco a uma democracia jovem que tem ainda muito por fazer em termos de reformas estruturais, desburocratização, integração econômica, redução do tamanho do Estado e incentivo à livre iniciativa.

Esses ciclos demonstram que o Brasil tem um setor magnífico, pois o Agronegócio exibe virtudes que impressionam e chamam atenção dos nossos concorrentes no mercado internacional.

Mesmo em momentos de crise, o agronegócio empresta seu potencial para gerar resultados positivos para a economia, sendo cristalina a percepção de que não fossem estes, o Brasil estaria em situação muito mais delicada.

Enquanto se comemora o crescimento de 1% no PIB brasileiro no primeiro trimestre de 2017, somos obrigados a lembrar que a maior parte se deveu à agropecuária, setor que se expandiu 13% no período.

Mas, além disso, o setor vem mantendo os investimentos, gerando empregos e superávits na balança comercial que permitem o equilíbrio das contas externas brasileiras. Os centros urbanos sofrem os impactos agudos da crise, enquanto o interior se arrima na agropecuária, pilar de sustentação do agronegócio.

É de se supor que um segmento com tais qualidades receba o devido reconhecimento em termos de políticas públicas de fomento. Infelizmente, não é o que ocorre. A crise pela qual passa o Brasil afetou todos os setores e a redução da atividade econômica determinou uma diminuição na arrecadação e forte déficit fiscal, com reflexos diretos sobre os instrumentos de política agrícola.

Sabemos das notórias dificuldades do Governo, mesmo assim, pensamos que o setor merece e poderia ter tido um Plano Agrícola e Pecuário mais adequado, com taxas de juros menores. Havia espaço para a redução de dois ou três pontos percentuais.

A taxa de juros de custeio foi fixada em 8,5% ao ano e a de investimento em 7,5%, parâmetros ainda elevados para a agricultura que convive com riscos climáticos acentuados. Além disso, deve-se registrar que a recente redução da taxa Selic em mais de três pontos percentuais e, principalmente, da taxa de inflação para patamar próximo a 4% ao ano implica taxas de juros reais superiores às praticadas na safra anterior.

Os destaques do Plano Agrícola e Pecuário 2017/18 incluem: redução da taxa de juros dos programas de investimento em armazenagem e inovação de tecnológica para 6,5% a.a.; expansão do volume de recursos do Moderfrota para R$ 9,2 bilhões (+82%); redução do prazo de pagamento dos custeios para 14 meses; recriação da linha PróRenova Rural para investimentos no setor canavieiro; sinalização de orçamento de R$ 550 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2018.

Com as definições técnicas do Governo Federal, o mais importante passa ser a execução do Plano. Logo, esperamos que o anúncio se concretize em realidade e que os recursos cheguem às mãos dos produtores. A burocracia e as amarras que impedem o acesso ao crédito pelos empresários rurais são enormes, sendo preciso garantir a eficácia do PAP 2017/18 para que os instrumentos da política agrícola tenham efetividade.

A política agrícola brasileira precisa ser modernizada para viabilizar sua execução em prazo de 4 ou 5 anos, de modo a permitir a tomada de decisão e o planejamento dos produtores com parâmetros conhecidos e previsíveis de disponibilidade de recursos, por instrumento ou linha de crédito, com prazos, taxas e carências.

Uma política agrícola de longo prazo evitaria as atuais oscilações orçamentárias e seus reflexos negativos sobre a continuidade dos programas, bem como sobre a própria economia rural. Então, questiona-se: quando de fato teremos uma política agrícola moderna e plurianual?

 

Fábio de Salles Meirelles

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo

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