PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS

A Coordenação Geral do Vigiagro tem recebido denúncias sobre a produção, comercialização e uso de documentos não oficiais em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, instituído pela Instrução Normativa nº 54, de 18 de novembro de 2013.

Tais documentos estariam sendo produzidos e comercializados por clínicas veterinárias, pet shops, casas agropecuárias e sites na internet. Neles constam as informações sobre vacinas, tratamentos antiparasitários, exames e demais dados relativos à identificação do animal e de seu proprietário, assim como no Passaporte oficial.
Esclarecemos que tais documentos não tem validade e não são aceitos para fins de trânsito nacional e/ou internacional de cães e gatos servindo apenas como registro das informações sanitárias dos animais, como qualquer outra carteirinha de vacinação.

O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos oficial só é emitido, gratuitamente , nas Unidades do Vigiagro, encontradas em aeroportos, portos e postos de fronteira, ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) presentes em todos os Estados da Federação.

O uso de documento não oficial pode gerar transtornos como a perda de voos internacionais, impedimento de ingresso ou egresso de animais no país ou outras medidas que as autoridades sanitárias considerarem pertinentes. Além disso, a produção, comercialização e uso de documentos não oficiais podem ser considerados crimes e todos os casos detectados serão encaminhados para investigação da Polícia Federal.

Caso você tenha recebido ou comprado algum documento não oficial em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, procure algum posto de emissão do passaporte para denunciar e emitir o documento correto, evitando transtornos futuros. Para consultar os postos de emissão perto de você consulte a SFA do seu Estado (http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa ).
Para maiores informações sobre o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e sobre o transporte internacional de animais de companhia consulte os links: http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte-internacional e http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/Perguntas%20e%20respostas%20caes%20e%20gat os%2012-06-14.pdf .

FONTE: VIGIAGRO

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